Reforma Tributária — IBS/CBS
A Reforma Tributária cria dois novos tributos na nota fiscal: o IBS (estadual/municipal) e a CBS (federal). A partir de 3 de agosto de 2026, empresas do Regime Normal (Lucro Real ou Presumido) são obrigadas a informar esses tributos na NF-e e na NFC-e — uma nota sem eles é rejeitada pela SEFAZ. Empresas do Simples Nacional e MEI só passam a informar em 2027.
Em 2026 a alíquota é apenas de teste (total de 1%: 0,1% de IBS + 0,9% de CBS) e não há pagamento efetivo. O objetivo do ano é a nota passar na validação da SEFAZ.
Se a sua empresa é do Regime Normal, o recurso já vem LIGADO automaticamente (é exigência da lei para esse regime — você não precisa ativar nada). Basta acertar duas coisas com a sua contabilidade:
- Em Parametrização, no card 'Reforma Tributária — IBS/CBS', confira as três alíquotas (IBS Estado, IBS Município, CBS) com o seu contador. Já vêm com o padrão de teste de 2026.
- Em Produtos, aba Impostos, informe o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) de cada produto. Agora existe um seletor com busca: digite o código OU um trecho da descrição em português (ex.: 'alimentação', 'saúde', 'educação') e escolha na lista. Ao escolher, o CST do IBS/CBS é preenchido junto (ele é o começo do código). Use sempre a classificação que o contador indicar.
- Emita normalmente: o preenchimento dos novos tributos é automático.
Preencher o cClassTrib em lote (recomendado para cadastros grandes): abra Produtos, clique em 'Impostos em massa'. No card 'Reforma Tributária — IBS/CBS' (que só aparece para empresas do Regime Normal), use o seletor 'Classificação Tributária (cClassTrib)' — buscando por código ou descrição — para aplicar a mesma classificação a todos os produtos filtrados. Deixe em branco para não alterar. Clique em 'Ver o que vai mudar' para conferir o de → para antes de gravar e, então, em 'Aplicar'. Produtos parecidos costumam usar o mesmo cClassTrib: aplique o padrão a todos e ajuste as exceções produto a produto.
A lista de classificações do seletor vem da tabela oficial do SVRS (Conformidade Fácil). Para conferir a lista completa com o seu contador, acesse a página de conferência em /relatorios/cclasstrib (Tabela cClassTrib): ela mostra os códigos por CST, permite exportar em CSV e traz o link da fonte oficial. Importante: a lista é atualizada manualmente a cada nova versão publicada pelo SVRS.
Enquanto um produto estiver sem o cClassTrib definido, ele sai na nota SEM IBS/CBS (o cadastro mostra um aviso em amarelo). Antes de 03/08/2026 isso não causa problema; a partir dessa data, a nota com um produto sem o código é rejeitada. Por isso, peça os códigos à sua contabilidade com antecedência. Quem define o cClassTrib é sempre o contador — o GamaERP apenas guarda e transmite.