Reforma Tributária (IBS/CBS)
A Reforma Tributária criou dois tributos novos — o IBS (estadual e municipal) e a CBS (federal) — que passam a ser destacados nas notas fiscais. O ano de 2026 é um período de teste: as alíquotas são simbólicas (IBS 0,1% e CBS 0,9%) e não há imposto a recolher. O que muda é a obrigação de a informação constar na nota; sem ela, a SEFAZ rejeita a emissão a partir da data em que a sua empresa é alcançada.
A partir de quando isso vale para você
- Empresas do Regime Normal (Lucro Real ou Presumido): a NF-e (modelo 55) e a NFC-e (modelo 65) passam a exigir o destaque em 03/08/2026.
- Optantes pelo Simples Nacional e MEI: só a partir de 01/01/2027. Até lá, nada muda na sua rotina de emissão.
- NFS-e (serviços): a maior parte dos serviços sujeitos ao ISS entra já em 01/10/2026. Ficam para 01/12/2026 apenas as hipóteses específicas — plataformas digitais, os subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01 da LC 116, bens imateriais, taxas de condomínio e locações.
- As datas seguem o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026. Confirme o enquadramento da sua empresa com a sua contabilidade.
Como saber se a sua empresa já está pronta
- No menu lateral, abra Produtos.
- Clique em Prontidão da Reforma (ou, se aparecer o aviso no Dashboard, clique direto nele).
- Leia o quadro colorido do topo: verde significa pronto; azul, que o prazo ainda não alcança a sua empresa; amarelo ou vermelho, que falta configuração.
- Confira o cartão "Produtos classificados": ele mostra quantos produtos já têm o código exigido e quantos faltam.
- Se faltar algum, siga os passos do quadro "O que fazer agora", explicados abaixo.
Preencher o cClassTrib dos produtos (feito uma vez)
O cClassTrib é o Código de Classificação Tributária, de 6 dígitos, que diz à SEFAZ como cada produto é tributado no IBS/CBS. Quem define esse código é a sua contabilidade — o sistema não pode adivinhá-lo. Enquanto o produto estiver sem o código, ele sai na nota sem IBS/CBS.
- Peça à sua contabilidade o código padrão do seu ramo e a relação de exceções.
- No menu lateral, abra Produtos.
- Clique no botão Impostos em massa, no topo da lista.
- Localize o card Reforma Tributária — IBS/CBS (ele só aparece para empresas do Regime Normal).
- Informe o cClassTrib de 6 dígitos e, se a contabilidade indicar, o CST do IBS/CBS de 3 dígitos.
- Clique em Ver prévia e confira a lista de "de → para" antes de confirmar.
- Clique em Aplicar. O sistema grava o código em todos os produtos selecionados de uma vez.
- Volte a Produtos → Prontidão da Reforma e confirme que o cartão ficou verde.
Conferir as alíquotas
- No menu lateral, abra Configurações e depois Parametrização.
- Localize o card Reforma Tributária — IBS/CBS (só aparece para o Regime Normal).
- Confira as três alíquotas com a sua contabilidade: IBS Estado, IBS Município e CBS. O sistema já vem com os valores de teste de 2026 (0,1%, 0% e 0,9%).
- Use o botão de desativar apenas se a sua contabilidade orientar que a empresa não deve destacar os tributos.
Se você usa o GamaPDV no caixa, ele preenche os tributos sozinho: o código do produto desce do GamaERP na sincronização. Basta manter o PDV atualizado. Enquanto um produto estiver sem o cClassTrib, aparece um aviso na faixa do PDV e no Dashboard do ERP — é o sistema lembrando antes de a nota ser recusada no balcão.
